A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional

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A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional

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Title: A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional
Author: Baiocco, Elton
Abstract: Resumo: Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 garante ao Estado o monopólio da jurisdição, impõe-lhe o dever de oferecer um processo justo e em tempo razoável. A realidade, porém, demonstra que a morosidade do Poder Judiciário alcança níveis inaceitáveis. O desenvolvimento das tecnologias da informação acarretou transformações sociais que agravaram ainda mais as exigências de redução do tempo de resposta jurisdicional. Por iniciativa de alguns tribunais, e posteriormente com regulação nos termos da Lei n.o 11.419/2006, o processo judicial também sofreu mutações decorrentes da utilização de tecnologias da informação. Ao contrário de outros países, onde houve planejamento e estruturação prévios visando inclusive à integração transnacional, o modelo brasileiro criou realidades distintas de processo eletrônico para cada Tribunal, di icultando a interação entre os Órgãos Judiciais e ocasionando relevante e injustificada complexidade para os jurisdicionados. O presente estudo se ocupou desses problemas, com especial enfoque nas questões concernentes à interoperabilidade, concluindo que o uso ótimo dessas novas tecnologias consiste na consolidação de modelo único perante todo o Poder Judiciário, para, assim, extrair importantes contribuições da informática e tornar realidade a garantia à razoável duração do processo, sem abrir mão das demais garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial.
URI: http://hdl.handle.net/1884/27134
Date: 2012-04-09

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UFPR - Dissertacao Elton Baiocco.pdf 523.8Kb PDF View/Open

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