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Abstract:
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Resumo: No desenrolar dos séculos XV ao XVII diversas descobertas e movimentos configuraram uma nova geografia. Não apenas o encontro das Américas e de novas rotas marítimas, como também as diferentes opções religiosas, modelos de governo e organizações comerciais resultaram em uma diferente configuração de mundo, que precisou ser compreendida e enfrentada pelos europeus e pelos povos com os quais eles se relacionavam. Dentre as demandas surgidas, a questão comercial e, decorrente dela, o travar de relações entre as diferentes nações tornou-se foco das atenções em fins do séc. XVI e princípio do séc. XVII, quando países como Inglaterra e Países Baixos iniciaram sua expansão comercial, ameaçando a supremacia das já estabelecidas expansões portuguesa e espanhola. A partir desse problema nstaurou-se um debate em torno dos argumentos de legitimidade do monopólio comercial ibérico, do poder e do código que regia as relações entre os países, e dos direitos de cada um deles, fosse concernente à expansão comercial, fosse nos demais relacionamentos travados entre povos, europeus ou não. A fim de contribuir com esta discussão, foram analisados e debatidos os escritos de dois juristas do princípio do éculo XVII, a saber: o neerlandês Hugo Grotius, em seu panfleto Mare Liberum, no qual defendeu a livre navegação e de um direito que regulasse as relações entre nações, desvinculado da Igreja Católica; e o português Serafim de Freitas, que na obra Do justo império asiático dos portugueses, versou em defesa dos monopólios comerciais e de expansão conquistados pelos portugueses e ratificados por éditos ontifícios, bem como, em defesa de que o poder supremo e regulador das relações entre os povos continuasse nas mãos da Igreja Católica. |